Márcio Rafael Marques Pereira

Duas prisões e dores sem atendimento no Jacuí¹²

Márcio Rafael Marques Pereira, morador de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, apresentou-se como motorista de aplicativo e integrante de um grupo de motoristas que foi a Brasília para manifestações no quartel-general. Em entrevista reeditada em janeiro de 2024, ele contou que ficou preso em Brasília de 9 de janeiro a 25 de março de 2023 e depois passou a usar tornozeleira eletrônica, com limitações para sobreviver e sem conseguir trabalhar no grupo.³

Sobre o 8 de janeiro de 2023, Márcio relatou que estava na Praça dos Três Poderes para manifestar-se com orações e louvores, que passou por revista policial e que viu uma confusão na qual, segundo ele, patriotas impediram pessoas de usar etanol para incendiar o prédio do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o grupo imobilizou os envolvidos e os entregou à Polícia Militar, e disse que, depois de sair do presídio, procurou registros do episódio na internet e não encontrou nada.³

No mesmo depoimento, Márcio disse que entrou por um vidro no prédio do Supremo, que viu o prédio aberto e que depois se abrigou sob uma das cúpulas, até ser contido pela ação policial com balas de borracha e gás. Ele contou que retornou ao acampamento no quartel-general, onde dormiu, e que foi preso na manhã de 9 de janeiro junto com cerca de duas mil pessoas, levado ao ginásio da Polícia Federal e depois ao presídio, onde diz ter passado mais de 70 dias.³

Em declaração feita em abril de 2023 e republicada no mesmo texto, Márcio disse que se ofereceria como voluntário para voltar ao presídio em troca da libertação de outros presos, citando idosos e doentes que dormiam no chão e dificuldades para obter medicamentos. Ele descreveu a divisão de paracetamol em quatro partes, compressas de água fria para febre, revistas para o pátio e a criação de orações e de um torneio de futebol entre os presos para suportar o cárcere.³

A publicação informou que Márcio estava em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica quando foi preso novamente em casa, em 31 de janeiro de 2024, pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado do ministro Alexandre de Moraes assinado em 25 de janeiro. Segundo a notícia, a justificativa atribuída à medida foi o descumprimento das cautelares impostas para responder ao processo em liberdade, e o advogado Hélio Júnior, que passou a atender o caso naquele dia, avaliou que ele ficaria em regime fechado, possivelmente na carceragem da Polícia Federal, por tempo indefinido.⁴

Levado à Penitenciária de Jacuí, em Charqueadas, Márcio passou a dividir cela com condenados por crimes comuns. Em carta relatada em abril de 2024, ele contou que sentia graves dores por sequelas de um acidente sofrido em 2014, com lesão na vértebra L4 e na perna, e que estava sem atendimento médico apesar de pedido feito pelo advogado. Disse ainda que dormiu em colchão no chão porque a cela tinha dez camas para 16 presos, até que colegas de cela lhe cederam uma cama naquela semana.¹²

Na mesma carta, ele contou que até então não tinha recebido visita de familiares por dificuldades financeiras e que a avó com quem morava em Novo Hamburgo passou mal após assistir à prisão em casa e teve um acidente vascular cerebral. Ele descreveu a primeira galeria como muito difícil, com centenas de pessoas e colchões no chão, e disse que foi aceito em outra galeria, onde passou a ser respeitado. Relatou ainda alimentação escassa servida sem prato, saída ao pátio em apenas dois dias por semana, água de caixas com tampas quebradas e uso de roupas e itens emprestados por outros presos.¹

Em 26 de março de 2024, Márcio participou de audiência de instrução e julgamento e mandou o recado para que não se esquecessem dele na prisão. Em maio, segundo o advogado, foi feito pedido para que ele fosse levado a profissional de saúde para identificar coceiras e doença de pele surgidas após a prisão em Jacuí, sem atendimento até então. A publicação também registrou que, durante a enchente no Rio Grande do Sul, a água entrou nas celas e os presos foram temporariamente transferidos.²

Em meados de junho de 2024, diante da dificuldade de voltar para casa e por questões de saúde, Márcio aceitou o Acordo de Não Persecução Penal oferecido, que foi homologado em 26 de junho, com expedição de alvará de soltura. Além de aceitar a culpa pelos crimes imputados por ter acampado no quartel-general em janeiro de 2023, teria de prestar 150 horas de serviços à comunidade, pagar R$ 5 mil, não usar redes sociais abertas e participar de curso sobre democracia, entre outras exigências. Ele saiu da Penitenciária de Jacuí em 4 de julho de 2024 e, segundo o texto, deixaria de usar tornozeleira e não passaria por julgamento.²

O cumprimento dessas obrigações não foi verificado no acervo. Em março de 2026, a mesma publicação incluiu o nome Márcio Rafael Marques Pereira, AP 1850, na seção de condenações a pena de restrição de direitos do lote julgado entre 13 e 24 de fevereiro. A relação entre o acordo de 2024 e esse registro posterior não foi esclarecida, permanecendo em aberto se houve alteração processual, imprecisão editorial ou homonímia, sem que se possa afirmar a situação atual.⁵²