Cristiane da Silva

Deportada para uma pena sem vaga¹²

Cristiane da Silva, 33 anos, catarinense de Balneário Camboriú, viu a vida se partir em duas prisões sucessivas: 124 dias sob custódia nos Estados Unidos e, ao desembarcar deportada no Brasil em 24 de maio de 2025, mais 98 dias em regime fechado até 30 de agosto, somando 222 dias presa.¹

Ela estivera em Brasília em 8 de janeiro, foi presa e levada ao presídio Colmeia, depois obteve liberdade provisória com recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca e tornozeleira eletrônica. Em junho de 2024, com o dispositivo rompido, o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão preventiva, e Cristiane deixou o Brasil rumo à Argentina, passando depois por Peru, Colômbia, Panamá e México na tentativa de pedir asilo nos Estados Unidos.¹²

Ao procurar a imigração americana, foi detida em 21 de janeiro de 2025, em El Paso, Texas, e deportada em 24 de maio. No Brasil, foi presa pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza e mantida em presídio na capital cearense, com presas comuns, longe da família.¹²

Enquanto estava detida nos Estados Unidos, foi condenada em fevereiro de 2025 a um ano de reclusão e vinte dias-multa por associação criminosa e incitação, com pena inicialmente convertida em prestação de serviços à comunidade, participação em curso do Ministério Público, proibição de usar redes sociais e outras medidas. A condenação transitou em julgado em maio de 2025.²

Após o retorno, o Supremo determinou o cumprimento em regime semiaberto, por entender que houve tentativa de frustrar a execução penal pelo rompimento da tornozeleira e pela evasão. A decisão esbarrou na falta de vagas para mulheres no semiaberto em Santa Catarina, com as unidades de Itajaí, Chapecó e Criciúma lotadas, e o relator aplicou a detração, restando oito meses e dezesseis dias.²

Por cerca de um mês a família não soube onde ela estava; no fim de julho conseguiu uma ligação de apenas cinco minutos. Em 1º de setembro de 2025 a defesa informou aos familiares que Cristiane estava na Polícia Federal de Fortaleza e seria transferida para Santa Catarina, restando peticionar o retorno ao domicílio para cumprir as restritivas de direitos.¹²

Em manifestação assinada em 29 de agosto de 2025, o procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu o restabelecimento das penas restritivas de direito, citando a Súmula Vinculante nº 56 e afirmando que a manutenção em regime privativo de liberdade não se mostrava razoável. Não há no acervo notícia posterior sobre a decisão do relator nem sobre a transferência.²