Rodrigo de Freitas Moro Ramalho

De Ezeiza à domiciliar na Argentina¹²

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho é um dos cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro que deixaram o Brasil, pediram asilo político na Argentina por meio da Comissão Nacional para os Refugiados e foram presos no Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, desde o fim de 2024.³²

As prisões foram determinadas a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O despacho argentino que suspendeu a audiência de extradição também afeta Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correra e Ana Paula de Souza, também presos na Argentina desde o pedido de extradição do Brasil, feito no final do ano passado.⁴⁵

Segundo os relatos, os cinco foram condenados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Após deixarem o país, solicitaram asilo político ao governo argentino, por meio da Comissão Nacional para os Refugiados. Mesmo com a documentação regularizada, foram presos a pedido do governo brasileiro, que solicitou a extradição.³²

A audiência de extradição foi adiada ao menos três vezes. Em 7 de julho de 2025, a Justiça Federal argentina suspendeu a audiência prevista para 8 de julho diante de recursos pendentes na Câmara Federal de Cassação Penal. O caso tramita no Juizado Criminal e Correccional Federal nº 3 de Buenos Aires, sob responsabilidade do juiz Daniel Eduardo Rafecas, e envolve ações identificadas sob os números 4515/2024, 4753/2024, 4773/2024, 4999/2024 e 4783/2024.⁵³

Em novembro de 2025, a advogada Carla Junqueira, que atua em Buenos Aires na defesa de dois dos cinco réus, informou que o juiz oficiou o CONARE solicitando informações sobre os pedidos de asilo. O órgão respondeu que não forneceria detalhes, por sigilo, e reforçou o princípio da não devolução de solicitantes de refúgio. A decisão final sobre a extradição cabe ao presidente argentino, de modo que a audiência marcada para 3 de dezembro não implicaria extradição imediata.²

Em 4 de setembro de 2026, Rodrigo foi relatado entre quatro brasileiros que vivem em prisão domiciliar na Argentina: Joelton Gusmão de Oliveira, Ana Paula de Souza, Rodrigo de Freitas Moro Ramanho, além de Firmino. Essas pessoas dependem totalmente da ajuda de terceiros para sobreviver, uma vez que estão impedidos de ultrapassar a porta das residências até que seja definido se receberão asilo político ou serão extraditados para o Brasil. A fonte não fornece a data da transferência de Ezeiza para o domicílio nem a situação posterior.¹