Ana Paula de Souza

Oito meses esquecida em Ezeiza¹²

Ana Paula de Souza é uma das cinco brasileiras detidas no Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, desde o fim de 2024: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula. Todos haviam sido condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, após os atos de 8 de janeiro de 2023.²⁶

Depois de deixar o Brasil, o grupo solicitou asilo político ao governo argentino por meio da Comissão Nacional para os Refugiados, a CONARE. Mesmo com documentação regularizada, os cinco foram presos a pedido do governo brasileiro, que solicitou a extradição de dezenas de pessoas na Argentina na condição de refugiadas. A polícia argentina cumpriu cinco mandados, e os detidos permaneceram em Ezeiza aguardando o desfecho judicial.⁶²

O processo passou a se arrastar em adiamentos. Após três adiamentos, uma nova audiência chegou a ser marcada para 3 de dezembro de 2025, sob responsabilidade do Tribunal Federal Criminal número 3, presidido pelo juiz Daniel Rafecas. Antes disso, em 7 de julho de 2025, a Justiça Federal argentina já havia decidido suspender a audiência de extradição que ocorreria em 8 de julho, diante de recursos ainda pendentes na Câmara Federal de Cassação Penal sobre composição do tribunal, competência, provas e recusa de magistrados.⁷⁶

O despacho de suspensão, embora tomado no caso de Wellington Luiz Firmino, alcançava também Joelton, Rodrigo, Joel Borges e Ana Paula, também presos desde o pedido de extradição do Brasil feito no final do ano anterior. A nova data seria definida somente após o encerramento dos trâmites na Corte de Cassação, com comunicação ao Ministério Público, à defesa, aos representantes do Brasil e às intérpretes.⁷

Em 24 de julho de 2025, de dentro de Ezeiza, Ana Paula escreveu uma carta aberta em que dizia estar presa há oito meses, esquecida na penitenciária argentina. Ela descreveu abandono, descaso com a vida dos brasileiros detidos, silêncio da CONARE sobre o pedido de refúgio e audiências de extradição canceladas várias vezes, sempre às vésperas, por razões que classificou como absurdas.¹

Na carta, Ana Paula afirmou estar presa há mais tempo na Argentina do que estaria no Brasil e relatou negligência com direitos básicos como solicitante de asilo. Disse ter precisado pagar pelos próprios exames médicos depois de sete meses de espera. Os resultados, segundo ela, revelaram gastrite, tireoide aumentada e nódulos mamários, com possibilidade de nova cirurgia, além de dores diárias tratadas com medicação, alimentação inadequada para intolerâncias alimentares e doenças autoimunes e deterioração progressiva da saúde.¹

A sobrinha, Isabelly Letícia de Paula, que levou a carta ao Brasil, detalhou dores mamárias diárias, ecografia com nódulos, endoscopia por dores estomacais constantes ligadas a intolerância à proteína do leite, ovo e sementes, e exame de tireoide pendente. Ana Paula pediu ao menos respeito e comparou sua situação à de outros refugiados que aguardam decisão em liberdade, perguntando por que haveria perseguição seletiva contra os brasileiros.¹

No fim de novembro de 2025, a defesa relatava um novo movimento: o juiz oficiara a CONARE sobre os pedidos de asilo, e o órgão respondera que não forneceria detalhes por sigilo, reforçando o princípio internacional de não devolução de quem já iniciou processo de asilo. A avaliação da defesa era de que, se o juiz não reconhecesse essa garantia, haveria recurso à Câmara, segunda instância argentina, e que mesmo após parecer judicial a decisão final sobre extradição caberia ao presidente argentino, de modo que a audiência de 3 de dezembro não implicaria extradição imediata.²

Em 12 de dezembro de 2025, a Justiça de Buenos Aires concedeu alvará de soltura com cautelares a Joel Borges Corrêa, com apresentação quinzenal e monitoramento eletrônico, ainda condicionado à indicação de endereço. Os demais, entre eles Ana Paula, aguardavam desfecho judicial em condições duras de detenção, segundo o relato publicado naquele dia. Prisão domiciliar na Argentina relatada em 04/09/2026, aguardando definição de asilo ou extradição; saída efetiva de Ezeiza confirmada em 07/01/2026, com tornozeleira.³⁴