Joelton Gusmão de Oliveira

Preso em Ezeiza desde o fim de 2024 à espera da extradição²³

Joelton Gusmão de Oliveira é um dos cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro que deixaram o Brasil e pediram asilo político na Argentina pela Comissão Nacional para os Refugiados. Com a documentação regularizada, ele foi preso a pedido do governo brasileiro e levado ao Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, onde ficou detido a partir do fim de 2024.¹²

As prisões foram determinadas a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No caso de Joelton e dos outros quatro, as penas atribuídas ao grupo variam entre 13 e 17 anos de prisão, e o Brasil solicitou a extradição de 61 pessoas que estavam na Argentina como refugiados, tendo a polícia argentina cumprido cinco mandados.³¹

A audiência de extradição foi adiada ao menos três vezes. Em 7 de julho de 2025, a Justiça Federal argentina suspendeu a audiência que estava prevista para 8 de julho, diante de recursos pendentes na Câmara Federal de Cassação Penal, e o despacho alcançou Joelton Gusmão de Oliveira e os outros quatro presos. Nova data foi depois marcada para 3 de dezembro de 2025.⁶¹

Antes dessa nova audiência, o juiz do caso oficiou o CONARE sobre os pedidos de asilo, e o órgão respondeu que não forneceria detalhes por sigilo, reforçando o princípio internacional de não devolução. Em 12 de dezembro de 2025, Joelton permanecia detido em Ezeiza, aguardando o desfecho judicial, cuja decisão final cabe ao presidente argentino. Prisão domiciliar na Argentina relatada em 04/09/2026, aguardando definição de asilo ou extradição; saída efetiva de Ezeiza confirmada em 07/01/2026, com tornozeleira.²³⁴