Sobre as fontes
A trajetória processual vem do extrato público da AP 1946 no portal do STF, com decisões do relator, e os antecedentes da prisão e das cautelares vêm de reportagem de Ana Maria Cemin; não há entrevista direta com Silvane nem íntegra assinada das decisões no acervo.
Mais de três anos de tornozeleira antes do julgamento12
Silvane Machado de Vargas Paula foi presa com sete familiares no QG de Brasília e levada ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficou até março de 2023, quando saiu com tornozeleira eletrônica.1
Ré na Ação Penal 1.946, no Supremo Tribunal Federal, ela cumpriu por mais de três anos medidas cautelares impostas desde março de 2023, com monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.12
Nesse período, o relator autorizou saídas pontuais: deslocamento em Campinas para o casamento do filho em 28 de setembro de 2024, frequência a cultos dominicais em fevereiro de 2025 e retirada temporária da tornozeleira entre 9 e 12 de dezembro de 2025 para procedimento cirúrgico, sempre com manutenção das demais cautelares.2
Em 22 de janeiro de 2026, diante de ocorrências da Central de Monitoramento de São Paulo, o relator acolheu as justificativas apresentadas, tratou o episódio como irregularidade isolada sem prejuízo ao monitoramento e deixou de converter as cautelares em prisão preventiva, com advertência de conversão imediata em caso de novo descumprimento sem justificativa.2
Em abril de 2026, os advogados foram intimados a se manifestar sobre o interesse em acordo de não persecução penal; o resultado dessa manifestação não consta do extrato.2
Em 9 de julho de 2026, o relator revogou a tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e de fins de semana, com ressalva expressa de que as demais medidas permaneciam mantidas. A retirada do equipamento estava prevista para 13 de julho, no Fórum de Campinas.21
Situação documentada
Tornozeleira e recolhimento domiciliar revogados em 9 de julho de 2026; demais cautelares mantidas, sem julgamento final localizado.21
A trajetória no tempo
03/2023
Saída da Papuda com tornozeleira eletrônica; início das cautelares.1
28/09/2024
Autorização para sair de casa em Campinas para casamento do filho, das 17h às 23h.2
13/02/2025
Autorização parcial para frequentar cultos aos domingos, das 18h às 21h, em Campinas.2
05/12/2025
Autorização provisória para retirada da tornozeleira entre 9 e 12 de dezembro de 2025 para procedimento cirúrgico.2
22/01/2026
Justificativas sobre ocorrências do monitoramento acolhidas; conversão em preventiva afastada, com advertência.2
14/04/2026
Intimação da defesa para manifestar interesse em Acordo de Não Persecução Penal.2
09/07/2026
Revogação da tornozeleira e do recolhimento domiciliar noturno e de fins de semana, com manutenção das demais cautelares.2
13/07/2026
Data prevista para retirada da tornozeleira no Fórum de Campinas.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Tornozeleira eletrônica
Uso de tornozeleira eletrônica desde março de 2023, revogado em 9 de julho de 2026.21
Desde 03/2023 · Até 09/07/2026 · Revogação registrada · 09/07/2026 - Prisão domiciliar
Recolhimento domiciliar noturno e de fins de semana, revogado em 9 de julho de 2026.2
Até 09/07/2026 · Revogação registrada · 09/07/2026 - Deslocamentos restritos
Demais cautelares expressamente mantidas após revogação parcial de 9 de julho de 2026.21
Informada na data · 09/07/2026 - Restrição de redes sociais
Impedimento de uso de redes sociais mantido após decisão de 9 de julho de 2026, segundo reportagem.1
Informada na data · 09/07/2026
Efeitos relatados
- Prática religiosa
Necessitou de autorização judicial para frequentar cultos aos domingos, entre 18h e 21h, em Campinas.2
13/02/2025
Pedidos e respostas
Autorização para sair de casa em 28/09/2024 para casamento do filho em Campinas2
Min. Alexandre de MoraesDeferido: saída em 28/09/2024 das 17h às 23h em Campinas · 25/09/2024
Autorização para frequentar cultos dominicais2
Min. Alexandre de MoraesDeferido em parte: deslocamento aos domingos 18h-21h para Assembleia de Deus em Campinas · 13/02/2025
Retirada temporária da tornozeleira para procedimento cirúrgico2
Min. Alexandre de MoraesDeferido em caráter provisório entre 09/12/2025 e 12/12/2025, com juntada de comprovantes em 48h · 05/12/2025
Manifestação da defesa sobre interesse em Acordo de Não Persecução Penal2
Min. Alexandre de Moraes · Pedido em 14/04/2026Resposta não localizada no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo vinculado.
- Idade não localizada em fonte vinculada com identidade confirmada.
- Residência, origem e local de custódia não sustentados com precisão por fonte vinculada; comarca de acompanhamento não comprova residência.
- Sentença, pena e trânsito em julgado não localizados; ré ainda aguardava julgamento final no extrato.
- Resultado da intimação sobre ANPP e teor de petições de junho-julho de 2026 não localizados no extrato.
- Rol completo e datas de imposição das demais cautelares mantidas não detalhados no extrato examinado.
Fontes
STF AUTORIZA RETIRADA DE TORNOZELEIRA ANTES DO JULGAMENTO
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 10/07/2026
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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AP 1946 — Portal do STF (partes, andamentos, decisões e petições)
Supremo Tribunal Federal · Portal do STF · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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