Débora Rodrigues dos Santos

Dois anos presa longe dos filhos, agora 14 anos em casa¹³

Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de Paulínia, foi levada pela Polícia Federal em casa em 17 de março de 2023, diante do marido e das crianças, por ter escrito com batom “Perdeu, mané” na estátua A Justiça na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.¹

Ela passou primeiro pelo Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro e depois pela Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, a 225 km da família. A defesa afirmou que ela ficou 483 dias presa preventivamente sem denúncia e que em 27 de setembro de 2024 foi negada a saída para domiciliar.¹

Longe dos dois filhos menores, que segundo o marido estavam em tratamento psicológico, Débora permaneceu presa por quase dois anos. A irmã contou que ela não entrou em prédios, esteve no gramado, escreveu as palavras a pedido de outra pessoa por serem laváveis e depois voltou para casa, onde seguiu trabalhando e cuidando da família até a prisão.¹

Em 28 de março de 2025 o relator Alexandre de Moraes substituiu a preventiva, que durava desde março de 2023, por prisão domiciliar, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ele entendeu que não cabia liberdade provisória porque os elementos da preventiva permaneciam, mas que ela não podia ser prejudicada pela interrupção do julgamento após pedido de vista.²

A domiciliar impôs tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, de contato com outros investigados e de entrevistas sem autorização, e visitas restritas a advogados, pais e irmãos ou pessoas autorizadas, com advertência de nova prisão em caso de descumprimento.²³

Em 7 de maio de 2025 a Primeira Turma condenou Débora a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa e indenização coletiva mínima de R$ 30 milhões de forma solidária. A defesa pediu a manutenção da casa, alegando 2 anos e 11 dias em regime fechado e remição por trabalho, cursos, leitura e Enem, e questionou a confissão não considerada como atenuante.⁴³

Os embargos de declaração foram rejeitados em junho de 2025. Em 7 de julho de 2025 foi deferida assistência religiosa em casa, com indicação prévia de datas, horários e nomes, enquanto o pedido sobre consultas médicas foi julgado prejudicado por falta de instrução.⁴³

Com o trânsito em julgado em 26 de agosto de 2025, a execução começou em 15 de setembro de 2025 com manutenção da domiciliar e das cautelares. Em 5 de novembro de 2025 o relator acolheu justificativas antecipadas e manteve a domiciliar com as demais medidas, com acompanhamento pela Central de Monitoração Eletrônica de São Paulo.³