Clériston Pereira da Cunha

Morte na Papuda após parecer de soltura não decidido¹²

Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, era um empresário de 46 anos que estava preso preventivamente na Papuda como réu da Ação Penal 1055, pelos atos de 8 de janeiro. Ele teve um mal súbito durante o banho de sol e morreu na manhã de 20 de novembro de 2023, com a morte confirmada às 10h58, após manobras de reanimação por equipes de saúde, do Samu e dos bombeiros.⁴⁵³

Preso em flagrante dentro das dependências do Senado Federal em 8 de janeiro de 2023, Clériston entrou na Papuda e ali permaneceu por mais de dez meses. Tornou-se réu em 17 de maio, quando o STF aceitou a denúncia, e respondia preventivamente sob acusação de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.⁵³⁴

Desde cedo a defesa alertou para um quadro delicado. Um laudo de 27 de fevereiro de 2023 descreveu vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à covid-19, internação de 33 dias em 2022 e uso de medicações controladas, com alerta de risco de morte pela imunossupressão e infecções e pedido de agilidade na resolução do processo legal do paciente.⁵²⁶

Na cela, colegas disseram que Clériston passava mal uma ou duas vezes por semana, sobretudo de madrugada, com vômitos, convulsões e desmaios, e que na maioria das vezes não havia atendimento. A viúva declarou depois que os medicamentos que ele usava não chegavam à cela e que, quando passava mal, ele era levado para uma área isolada da Papuda em vez de receber o devido atendimento.⁷⁸

A defesa pediu soltura por questões humanitárias em 3 de agosto de 2023 e voltou a pedir, em 7 de novembro, a conversão da preventiva em domiciliar, citando a saúde e o parecer favorável da PGR. Em 1º de setembro, a PGR havia se manifestado pela liberdade provisória, por entender que o término das oitivas das testemunhas e do acusado não justificava mais a segregação cautelar. Segundo as reportagens com acesso aos autos, não houve decisão do relator sobre esses pedidos antes da morte.⁹⁵²

No dia da morte, o relator mandou oficiar com urgência a direção do Centro de Detenção Provisória II, requisitando informações detalhadas, cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos durante a custódia. Dois dias depois, o presidente do STF manifestou solidariedade à família, disse que já havia determinação de apuração e que o Poder Judiciário não é responsável pela administração do sistema prisional, enquanto a Agência Brasil registrou que ele atribuiu a morte, ao que tudo indica, a causas naturais.⁴¹⁰⁹

Em 22 de novembro, a defesa informou que a causa do óbito ainda estava sendo apurada pela Polícia Civil do Distrito Federal e pediu imagens das câmeras do pátio entre 9h30 e 10h58, relatório detalhado do atendimento e restituição do celular. Em dezembro, o relator deferiu a devolução do aparelho por não interessar mais ao processo e determinou que, após a juntada da certidão de óbito do réu, os autos fossem à PGR para manifestação sobre a extinção da punibilidade.⁹¹¹³

A punibilidade só foi declarada extinta em 12 de maio de 2025, um ano e meio depois da morte, com baixa e trânsito em julgado na sequência. Em maio de 2025, a família dizia não ter acesso à apuração: a causa foi informada como infarto, com menção a laudo do IML, e havia dois inquéritos, um da Polícia Federal no STF descrito como sigiloso e outro da Polícia Civil do Distrito Federal. A responsabilidade pela morte não está estabelecida no acervo.³⁸